HC 977238 - DECISAO

HC 977238 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não se mostra adequada como substitutivo de recurso e não se verifica flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensões, mensagens indicativas de associação, laudo pericial, antecedentes e condenação transitada) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: VALTER APARECIDO PEREIRA RODRIGUEIRO JÚNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

VALTER APARECIDO PEREIRA RODRIGUEIRO JÚNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios de associação para o tráfico

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração não se mostra adequada como substitutivo de recurso e não se verifica flagrante ilegalidade; as instâncias ordinárias motivaram a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensões, mensagens indicativas de associação, laudo pericial, antecedentes e condenação transitada) que demonstram periculosidade e risco de reiteração, bem como insuficiência das medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.