HC 968770 - ACORDAO

HC 968770 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão, não houve flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus substitutivo; ausente injustificável negligência na formação da culpa diante da complexidade do feito e da regularidade da marcha processual, e verificada a contemporaneidade da prisão preventiva pela necessidade existente no momento de sua decretação, com risco à ordem pública e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: BRUNO DE SOUZA RODRIGUES; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver, Estelionato, Furto, Invasão De Dispositivo Informático, Falsa Identidade, Maus Tratos Contra Animais
Direito Processual Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Ocultação De Cadáver +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO DE SOUZA RODRIGUES

Agravante

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique o relaxamento da prisão preventiva do agravante
  2. 2 Se há ausência de contemporaneidade da prisão preventiva que torne a custódia ilegal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão, não houve flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus substitutivo; ausente injustificável negligência na formação da culpa diante da complexidade do feito e da regularidade da marcha processual, e verificada a contemporaneidade da prisão preventiva pela necessidade existente no momento de sua decretação, com risco à ordem pública e fundamentação nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; manutenção da prisão preventiva do agravante

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do agravante BRUNO DE SOUZA RODRIGUES