HC 958411 - ACORDAO

HC 958411 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea voltada à garantia da ordem pública, fundada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do agente evidenciadas pela significativa quantidade de drogas apreendidas, pela arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida, pela adulteração dos sinais identificadores do veículo com registro de furto e pelos maus antecedentes e ausência de residência no distrito da culpa; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, e a modificação do quadro fático demandaria dilação probatória inviável na via estreita do habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Habeas Corpus, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Agravo Regimental Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Adulteração De Sinal Identificador De Veículo Automotor +3 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Verificar se a prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos, à luz da gravidade concreta dos crimes e da periculosidade do agente
  2. 2 Avaliar se há ilegalidade flagrante que justifique a concessão de habeas corpus de ofício

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva revelou fundamentação idônea voltada à garantia da ordem pública, fundada na gravidade concreta dos delitos e na periculosidade do agente evidenciadas pela significativa quantidade de drogas apreendidas, pela arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida, pela adulteração dos sinais identificadores do veículo com registro de furto e pelos maus antecedentes e ausência de residência no distrito da culpa; não se constatou flagrante ilegalidade apta a autorizar habeas corpus de ofício, e a modificação do quadro fático demandaria dilação probatória inviável na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.