HC 968584 - DECISAO

HC 968584 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal manifesto que justifique a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos: gravidade concreta da conduta (extorsão mediante sequestro contra vítima idosa, com violência real), modus operandi, tentativa de fuga e periculosidade, e entenderam ser insuficientes as medidas alternativas; além disso, a alegação de quebra da cadeia de custódia caracteriza matéria de mérito e não pode ser analisada por esta Corte sem supressão de instância.

Parties
Paciente: DENER EDUARDO RAMOS; Órgão Julgador Originário: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares, Extorsão Mediante Sequestro
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Extorsão Mediante Sequestro

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Parties

DENER EDUARDO RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador Originário

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de quebra da cadeia de custódia de prova digital
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva e presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Subsidiariamente, não se identifica constrangimento ilegal manifesto que justifique a revogação da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias fundamentaram a custódia com elementos concretos: gravidade concreta da conduta (extorsão mediante sequestro contra vítima idosa, com violência real), modus operandi, tentativa de fuga e periculosidade, e entenderam ser insuficientes as medidas alternativas; além disso, a alegação de quebra da cadeia de custódia caracteriza matéria de mérito e não pode ser analisada por esta Corte sem supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus