HC 984649 - DECISAO
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva revelou-se fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade do paciente (antecedentes e conhecimento policial por tráfico), da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da existência de outros inquéritos e processos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
- Parties
- Paciente: LEANDRO DE MELO VIEIRA; Autoridade Coatora: Tribunal a quo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Liminar Indeferida
- Outcome
- Habeas corpus liminarmente indeferido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
LEANDRO DE MELO VIEIRA
Paciente
Tribunal a quo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Issues
- 1 ilegalidade da prisão preventiva
- 2 proporcionalidade da medida cautelar
- 3 fundamentação concreta da prisão preventiva
Ratio Decidendi
A liminar foi indeferida porque a prisão preventiva revelou-se fundamentada na garantia da ordem pública diante da periculosidade do paciente (antecedentes e conhecimento policial por tráfico), da quantidade e natureza das drogas apreendidas e da existência de outros inquéritos e processos que evidenciam risco concreto de reiteração delitiva, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas da prisão.
Court Disposition
Habeas corpus liminarmente indeferido
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment