HC 976749 - DECISAO

HC 976749 - DECISAO

Considerando que o juízo de origem expediu alvará de soltura em benefício do acusado, o tribunal julgou o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Paciente: FELIPE JUAN OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Alvará De Soltura
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Alvará De Soltura

Case Brief

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Parties

FELIPE JUAN OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 pedido de revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade por alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando que o juízo de origem expediu alvará de soltura em benefício do acusado, o tribunal julgou o habeas corpus prejudicado por perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente de seu objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246, ambos do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.