RHC 212120 - DECISAO

RHC 212120 - DECISAO

O recurso não comporta seguimento porque o habeas corpus (e o recurso ordinário em habeas corpus) é inadequado para revolver o conteúdo fático-probatório, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria, reiteração delitiva e maus antecedentes) que evidenciam o periculum libertatis e justificam a manutenção da medida cautelar.

Parties
Paciente: GUILHERME BARBOSA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Comporta Seguimento (recurso Negado Seguimento No Stj)
Outcome
Nego seguimento ao recurso ordinário (recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Reincidência, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Reincidência Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUILHERME BARBOSA ALVES

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Não Comporta Seguimento (recurso Negado Seguimento No Stj)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 negativa de autoria
  3. 3 ausência de indícios mínimos

Ratio Decidendi

O recurso não comporta seguimento porque o habeas corpus (e o recurso ordinário em habeas corpus) é inadequado para revolver o conteúdo fático-probatório, e porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi, indícios de autoria, reiteração delitiva e maus antecedentes) que evidenciam o periculum libertatis e justificam a manutenção da medida cautelar.

Court Disposition

Nego seguimento ao recurso ordinário (recurso em habeas corpus).

Orders

  • Nego seguimento ao recurso ordinário.
  • Publique-se.