HC 969740 - DECISAO

HC 969740 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque, embora haja prolongado andamento do processo, os autos já se encontram encaminhados ao processamento de Grupos e Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo e retornaram do gabinete do Desembargador revisor, indicando julgamento iminente; aplica-se a necessidade de ponderar razoabilidade e proporcionalidade antes de reconhecer excesso de prazo que justifique concessão de habeas corpus, fundado no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.

Parties
Paciente: JOAO VITOR DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Apelação Criminal, Proporcionalidade E Razoabilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Apelação Criminal Proporcionalidade E Razoabilidade

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Parties

JOAO VITOR DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva decorrente da condenação

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque, embora haja prolongado andamento do processo, os autos já se encontram encaminhados ao processamento de Grupos e Câmaras do Tribunal de Justiça de São Paulo e retornaram do gabinete do Desembargador revisor, indicando julgamento iminente; aplica-se a necessidade de ponderar razoabilidade e proporcionalidade antes de reconhecer excesso de prazo que justifique concessão de habeas corpus, fundado no art. 210 do RISTJ e na jurisprudência citada.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus
  • Com recomendação de celeridade no trâmite processual, com o consequente julgamento do referido recurso