RHC 208318 - DECISAO

RHC 208318 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque (i) a alegação de quebra da cadeia de custódia não pôde ser apreciada de plano por demandar dilação probatória e implicaria supressão de instância; e (ii) a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (novos elementos investigativos, gravidade do crime, modus operandi, indícios de integração a facção e risco à ordem pública), além de haver contemporaneidade em razão da decretação após surgimento de novas informações.

Parties
Recorrente/paciente: WILLTMAN NASCIMENTO DA SILVA; Opositor: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade

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Parties

WILLTMAN NASCIMENTO DA SILVA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Opositor

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia
  2. 2 fundamentação do decreto de prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque (i) a alegação de quebra da cadeia de custódia não pôde ser apreciada de plano por demandar dilação probatória e implicaria supressão de instância; e (ii) a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos (novos elementos investigativos, gravidade do crime, modus operandi, indícios de integração a facção e risco à ordem pública), além de haver contemporaneidade em razão da decretação após surgimento de novas informações.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.