HC 952098 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando mera reiteração de argumentos sem apresentar elementos novos, em afronta ao princípio da dialeticidade e à Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: FABRICIO GIUPPONI DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
FABRICIO GIUPPONI DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Conhecimento do agravo regimental na ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Fundamentação da prisão preventiva e uso de alegado envolvimento em outros homicídios como fundamento
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, configurando mera reiteração de argumentos sem apresentar elementos novos, em afronta ao princípio da dialeticidade e à Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
Full Case Text
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