RHC 209639 - DECISAO

RHC 209639 - DECISAO

Havendo elementos concretos nos autos (envio do contato telefônico do paciente por terceiro pouco antes de prisão em flagrante de outro investigado, uso da gíria 'nota' associada a drogas e apreensão posterior), as instâncias ordinárias demonstraram o periculum libertatis e a gravidade concreta do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: JEFERSON PAULO NEVES; Parte Que Opinou Pelo Não Provimento: Ministério Público Federal; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (habeas Corpus N. 1.0000.24.493313 1/000): Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Gravidade Concreta Periculum Libertatis

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Parties

JEFERSON PAULO NEVES

Paciente

Ministério Público Federal

Parte Que Opinou Pelo Não Provimento

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado (habeas Corpus N. 1.0000.24.493313 1/000)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de motivação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração de prova telefônica (envio de contato) como indicativo de participação no tráfico

Ratio Decidendi

Havendo elementos concretos nos autos (envio do contato telefônico do paciente por terceiro pouco antes de prisão em flagrante de outro investigado, uso da gíria 'nota' associada a drogas e apreensão posterior), as instâncias ordinárias demonstraram o periculum libertatis e a gravidade concreta do delito que justificam a manutenção da prisão preventiva; assim, as condições pessoais favoráveis do paciente não são suficientes para afastar a custódia cautelar, e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas, razão pela qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.