HC 963652 - DECISAO

HC 963652 - DECISAO

A ordem foi denegada porque os fundamentos usados para valorar negativamente as circunstâncias do crime são idôneos: havia nos autos indicação de que a embriaguez do réu serviu como gatilho para a lesão corporal em contexto de violência doméstica, circunstância aceita pelas instâncias ordinárias e alinhada à jurisprudência do STJ autorizando a exasperação da pena-base, não se mostrando cabível a remodelação da dosimetria via habeas corpus.

Parties
Réu: LUIS CARLOS PEREIRA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria, Violência Doméstica, Embriaguez, Lesão Corporal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Violência Doméstica Embriaguez Lesão Corporal

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Parties

LUIS CARLOS PEREIRA

Réu

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 valoração das circunstâncias do crime para dosimetria da pena
  2. 2 admissibilidade de exasperação da pena por embriaguez
  3. 3 controle jurisdicional da dosimetria em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque os fundamentos usados para valorar negativamente as circunstâncias do crime são idôneos: havia nos autos indicação de que a embriaguez do réu serviu como gatilho para a lesão corporal em contexto de violência doméstica, circunstância aceita pelas instâncias ordinárias e alinhada à jurisprudência do STJ autorizando a exasperação da pena-base, não se mostrando cabível a remodelação da dosimetria via habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.