RHC 209397 - DECISAO

RHC 209397 - DECISAO

O recurso foi negado porque o STJ não podia analisar matéria que não havia sido apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, e porque, quanto ao alegado excesso de prazo, a análise do acórdão de origem evidenciou movimentação processual contínua, ausência de paralisação imotivada ou desídia, e complexidade do feito capaz de justificar a dilatação temporal, não se configurando constrangimento ilegal.

Parties
Impetrante: EDUARDO MACEDO DE CARVALHO; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Fundamentação Da Prisão Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDUARDO MACEDO DE CARVALHO

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Final)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão cautelar
  3. 3 excesso de prazo na instrução criminal

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque o STJ não podia analisar matéria que não havia sido apreciada pelo Tribunal de origem, sob pena de supressão de instância, e porque, quanto ao alegado excesso de prazo, a análise do acórdão de origem evidenciou movimentação processual contínua, ausência de paralisação imotivada ou desídia, e complexidade do feito capaz de justificar a dilatação temporal, não se configurando constrangimento ilegal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.