HC 962856 - DECISAO

HC 962856 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame aprofundado das provas; não foi demonstrado flagrante constrangimento ilegal, tendo o reconhecimento sido ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, de modo que a impetração não autoriza concessão de ordem ex officio.

Parties
Paciente: GUILHERME HENRIQUE BRAGA GOMES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Reconhecimento Testemunhal, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade Do Reconhecimento, Valoração Das Provas, Dosimetria Da Pena, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Reconhecimento Testemunhal Reconhecimento Fotográfico Nulidade Do Reconhecimento Valoração Das Provas Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

GUILHERME HENRIQUE BRAGA GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal/fotográfico por inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  3. 3 valoração probatória e ratificação do reconhecimento em juízo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o reexame aprofundado das provas; não foi demonstrado flagrante constrangimento ilegal, tendo o reconhecimento sido ratificado em juízo e corroborado por outros elementos probatórios, de modo que a impetração não autoriza concessão de ordem ex officio.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.