HC 975140 - DECISAO

HC 975140 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios de autoria suficientes para a pronúncia (vídeo em que o paciente aparece com corréu e provas colhidas em juízo e inquérito), sendo cabível submeter as questões controvertidas ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: RUAN TEIXEIRA DA COSTA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso em Sentido Estrito n. 5004713-10.2022.8.21.0063; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Tribunal Do Júri, Indícios De Autoria, Art. 413 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tribunal Do Júri Indícios De Autoria Art. 413 Do CPP

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Parties

RUAN TEIXEIRA DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso em Sentido Estrito n. 5004713-10.2022.8.21.0063

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 alegação de violação dos arts. 155 e 414 do CPP pela defesa

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade no acórdão recorrido; as instâncias ordinárias reconheceram materialidade e indícios de autoria suficientes para a pronúncia (vídeo em que o paciente aparece com corréu e provas colhidas em juízo e inquérito), sendo cabível submeter as questões controvertidas ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.