HC 866075 - DECISAO

HC 866075 - DECISAO

O recurso de apelação foi julgado e desprovido em 17/05/2024, cessando assim a alegada demora no julgamento que motivou a impetração; por conseguinte, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Parties
Paciente: VICTOR GOUVEIA SANTANA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda superveniente de objeto.
Legal Topics
Habeas Corpus, Perda Superveniente De Objeto, Excesso De Prazo Recursal, Prisão Preventiva, Apelação Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda Superveniente De Objeto Excesso De Prazo Recursal Prisão Preventiva Apelação Criminal

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Parties

VICTOR GOUVEIA SANTANA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento de apelação criminal
  2. 2 verificação de perda superveniente de objeto em habeas corpus
  3. 3 manutenção de prisão preventiva nos termos do art. 387, §1º, do CPP

Ratio Decidendi

O recurso de apelação foi julgado e desprovido em 17/05/2024, cessando assim a alegada demora no julgamento que motivou a impetração; por conseguinte, ocorreu perda superveniente de objeto, tornando o habeas corpus prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda superveniente de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus ante a perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.