HC 975374 - DECISAO

HC 975374 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração originária, o Tribunal de origem proferiu acórdão que substituiu a decisão monocrática inicialmente atacada, havendo perda superveniente de objeto e exigindo que o novo ato coator seja impugnado por via própria, razão pela qual não se conheceu do mérito do pedido.

Parties
Paciente: JOSE OSVALDO DE MENDONCA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Pedido Liminar, Prisão Preventiva, Constrangimento Ilegal, Prejudicialidade Por Superveniência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pedido Liminar Prisão Preventiva Constrangimento Ilegal Prejudicialidade Por Superveniência

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Parties

JOSE OSVALDO DE MENDONCA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do habeas corpus em face de decisão superveniente que substituiu o ato impugnado
  2. 2 possibilidade de constrangimento ilegal pela cassação de liminar
  3. 3 necessidade de contemporaneidade e perigo atual à ordem pública para justificar prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, após a impetração originária, o Tribunal de origem proferiu acórdão que substituiu a decisão monocrática inicialmente atacada, havendo perda superveniente de objeto e exigindo que o novo ato coator seja impugnado por via própria, razão pela qual não se conheceu do mérito do pedido.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.