HC 983722 - DECISAO

HC 983722 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia reabrir matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal do Júri sem demonstrar flagrante ilegalidade; as provas nos autos corroboram a incidência da qualificadora (surpresa, disparos pelas costas) e a correção da valoração das circunstâncias judiciais, de modo que a revisão demandaria reexame de provas vedado na via do writ.

Parties
Paciente: VANDERLEI CORTEANA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Habeas Corpus, Revisão Criminal, Tribunal Do Júri, Dosimetria, Qualificadora, Legítima Defesa Putativa
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Revisão Criminal Tribunal Do Júri Dosimetria Qualificadora Legítima Defesa Putativa

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Parties

VANDERLEI CORTEANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade no acórdão recorrido
  3. 3 possibilidade de exclusão de qualificadora sem reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração pretendia reabrir matéria fático-probatória decidida pelo Tribunal do Júri sem demonstrar flagrante ilegalidade; as provas nos autos corroboram a incidência da qualificadora (surpresa, disparos pelas costas) e a correção da valoração das circunstâncias judiciais, de modo que a revisão demandaria reexame de provas vedado na via do writ.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.