HC 978528 - DECISAO

HC 978528 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi considerada lícita com base em suspeita fundada (nervosismo em local conhecido por tráfico), as provas (apreensão de drogas e dinheiro, laudo toxicológico e depoimentos policiais) foram suficientes para amparar a condenação por tráfico, e a desclassificação ou absolvição demandaria reexame fático-probatório inadequado em habeas corpus.

Parties
Paciente: IVO NILDO INACIO SOBRINHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Pessoal, Flagrante, Tráfico De Entorpecentes, Desclassificação Para Uso (art. 28 Lei N. 11.343/06), Prova Testemunhal Policial, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Pessoal Flagrante Tráfico De Entorpecentes Desclassificação Para Uso (art. 28 Lei N. 11.343/06) Prova Testemunhal Policial +1 more

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Parties

IVO NILDO INACIO SOBRINHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal realizada sem mandado
  2. 2 suficiência e credibilidade da prova testemunhal policial
  3. 3 possibilidade de absolvição ou desclassificação para uso (art. 28)

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a busca pessoal foi considerada lícita com base em suspeita fundada (nervosismo em local conhecido por tráfico), as provas (apreensão de drogas e dinheiro, laudo toxicológico e depoimentos policiais) foram suficientes para amparar a condenação por tráfico, e a desclassificação ou absolvição demandaria reexame fático-probatório inadequado em habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.