HC 955786 - DECISAO

Verificado nos autos que foi expedido alvará de soltura em favor do acusado em 30/1/2025, tornou-se prejudicado o habeas corpus, razão pela qual a ordem foi julgada prejudicada; determinou-se também a correção da autuação quanto à origem do feito.

Parties: Paciente: LUIZ GUSTAVO AMORIM MONTEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado
Outcome: habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Art. 319 Do CPP, Arts. 171, §2º a E §4º C/c Art. 14 Do CP, Alvará De Soltura

Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Art. 319 Do CPP Arts. 171, §2º a E §4º C/c Art. 14 Do CP Alvará De Soltura

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Parties

LUIZ GUSTAVO AMORIM MONTEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Tribunal De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado

Legal Issues

1 prejudicialidade do habeas corpus em razão de alvará de soltura
2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP
3 demonstração concreta da necessidade de custódia cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus.
Corrija-se a autuação para fazer constar que o habeas corpus é originário do Estado de Goiás, e não do Distrito Federal.