HC 978033 - DECISAO

HC 978033 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada para garantir a ordem pública em face da gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio mediante emboscada, múltiplos golpes com peixeira, motivação patrimonial), sendo inexistentes elementos hábeis a recomendar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: MARIA GOMES RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tentativa De Homicídio, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tentativa De Homicídio Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

MARIA GOMES RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 relevância das condições pessoais favoráveis (primariedade, bons antecedentes, idade)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se concretamente fundamentada para garantir a ordem pública em face da gravidade concreta da conduta imputada (tentativa de homicídio mediante emboscada, múltiplos golpes com peixeira, motivação patrimonial), sendo inexistentes elementos hábeis a recomendar a substituição da custódia por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.