HC 972377 - DECISAO
Não conheço do habeas corpus porque a impetração não é meio adequado para substituir o recurso cabível e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a busca pessoal foi considerada legítima por haver fundada suspeita (comportamento do paciente ao apressar os passos em área conhecida pelo tráfico) e, assim, as provas dela decorrentes são válidas.
- Parties
- Paciente: WENDEL SANTOS DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Busca Pessoal, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Flagrante, Fundada Suspeita, Substituição De Pena
Case Brief
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Parties
WENDEL SANTOS DA CONCEIÇÃO
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
- 2 legalidade da busca pessoal sem mandado
- 3 existência de fundada suspeita para abordagem
Ratio Decidendi
Não conheço do habeas corpus porque a impetração não é meio adequado para substituir o recurso cabível e não há flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a busca pessoal foi considerada legítima por haver fundada suspeita (comportamento do paciente ao apressar os passos em área conhecida pelo tráfico) e, assim, as provas dela decorrentes são válidas.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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