HC 967864 - DECISAO

HC 967864 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar não configurou flagrante ilegalidade manifestada no ato judicial impugnado, e a matéria ventilada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias de origem fundamentaram a legalidade da busca (consentimento da avó e fuga do paciente) e a existência de prova robusta da materialidade (700g de cocaína, laudos laboratoriais e depoimentos policiais coerentes), de modo que não se verifica hipótese de atuação deste Tribunal por meio do mandamus.

Parties
Paciente: FELIPE VIEIRA GLORIA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Valoração Da Prova Testemunhal, Súmula 70 Do Tj/rj, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Valoração Da Prova Testemunhal Súmula 70 Do Tj/rj Reincidência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 18 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

FELIPE VIEIRA GLORIA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca domiciliar e necessidade de demonstração de flagrante ilegalidade
  2. 2 valoração da prova policial e prova pericial de material entorpecente
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque a alegada nulidade da busca domiciliar não configurou flagrante ilegalidade manifestada no ato judicial impugnado, e a matéria ventilada demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório; as instâncias de origem fundamentaram a legalidade da busca (consentimento da avó e fuga do paciente) e a existência de prova robusta da materialidade (700g de cocaína, laudos laboratoriais e depoimentos policiais coerentes), de modo que não se verifica hipótese de atuação deste Tribunal por meio do mandamus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.