RHC 211199 - DECISAO

RHC 211199 - DECISAO

As prisões preventivas foram mantidas porque estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram periculosidade concreta dos acusados, indicam risco de reiteração e justificam a garantia da ordem pública em razão do modus operandi; inexistem elementos que autorizem o trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, devendo os fatos ser examinados com profundidade durante a instrução processual.

Parties
Recorrente: LUCAS MACHADO SKREBSKY; Recorrente: RODRIGO GOMES CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tortura, Trancamento De Ação Penal, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Periculosidade Concreta
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Parties

LUCAS MACHADO SKREBSKY

Recorrente

RODRIGO GOMES CAMARGO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 existência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

As prisões preventivas foram mantidas porque estavam devidamente fundamentadas em elementos concretos extraídos dos autos que demonstram periculosidade concreta dos acusados, indicam risco de reiteração e justificam a garantia da ordem pública em razão do modus operandi; inexistem elementos que autorizem o trancamento da ação penal em sede de habeas corpus, devendo os fatos ser examinados com profundidade durante a instrução processual.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.