HC 964342 - ACORDAO

HC 964342 - ACORDAO

Houve elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva, pois os agravantes exercem posição de destaque em organização criminosa voltada ao tráfico de cocaína, com modus operandi que indica risco de reiteração delitiva; assim, a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas justificam manter a custódia cautelar, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: BRUNA ALINE DE SOUZA SILVA; Agravante: ELEANDRO DA SILVA GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma (agravo Regimental) Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Reincidência
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Reincidência

Case Brief

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Parties

BRUNA ALINE DE SOUZA SILVA

Agravante

ELEANDRO DA SILVA GOMES

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Agravo Regimental / Julgamento Na Sexta Turma (agravo Regimental) Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de decretação de prisão preventiva antes do trânsito em julgado com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Participação em organização criminosa como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 Suficiência de elementos concretos (modus operandi, divisão de tarefas, posição de destaque) para justificar custódia cautelar

Ratio Decidendi

Houve elementos concretos aptos a justificar a prisão preventiva, pois os agravantes exercem posição de destaque em organização criminosa voltada ao tráfico de cocaína, com modus operandi que indica risco de reiteração delitiva; assim, a garantia da ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas justificam manter a custódia cautelar, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva dos agravantes nos termos da decisão agravada