HC 886837 - DECISAO

HC 886837 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o recurso de apelação foi julgado em 28/01/2025 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tornando inútil a prestação jurisdicional pretendida.

Parties
Paciente: THIAGO ORSI URIAS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Perda Superveniente De Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Tráfico De Drogas Organização Criminosa Perda Superveniente De Objeto

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Parties

THIAGO ORSI URIAS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado (pedido Liminar Indeferido Anteriormente)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 pedido de alvará de soltura
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medida cautelar diversa

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, pois o recurso de apelação foi julgado em 28/01/2025 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, tornando inútil a prestação jurisdicional pretendida.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.