RHC 211918 - DECISAO

RHC 211918 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada no modus operandi do crime (abordagem no interior do veículo, anúncio de assalto, indício de porte de arma, lesão causada por faca) e nos antecedentes criminais do acusado, evidenciando risco à ordem pública e fundada possibilidade de reiteração delitiva, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso negou-se provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: PEDRO HENRIQUE COSTA LIMA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido — Recurso Julgado (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Tentativa De Roubo, Antecedentes Criminais, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Tentativa De Roubo Antecedentes Criminais Garantia Da Ordem Pública

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Parties

PEDRO HENRIQUE COSTA LIMA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido — Recurso Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 valoração do modus operandi e dos antecedentes para a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a prisão preventiva baseada no modus operandi do crime (abordagem no interior do veículo, anúncio de assalto, indício de porte de arma, lesão causada por faca) e nos antecedentes criminais do acusado, evidenciando risco à ordem pública e fundada possibilidade de reiteração delitiva, de modo que não são cabíveis medidas cautelares diversas da prisão; por isso negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.