HC 976844 - DECISAO

HC 976844 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as questões relativas à busca domiciliar e às nulidades dependem de cognição exauriente e devem ser primeiramente apreciadas pelo juízo de origem em apelação, além de o paciente ter sido solto após a audiência de instrução, evidenciando a prejudicialidade do pedido de soltura.

Parties
Paciente: VOLLI NASCIMENTO; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Nulidade Das Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Busca Domiciliar Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Nulidade Das Provas

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Parties

VOLLI NASCIMENTO

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca domiciliar
  2. 2 pedido de relaxamento da prisão em flagrante
  3. 3 revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque as questões relativas à busca domiciliar e às nulidades dependem de cognição exauriente e devem ser primeiramente apreciadas pelo juízo de origem em apelação, além de o paciente ter sido solto após a audiência de instrução, evidenciando a prejudicialidade do pedido de soltura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Indeferida a liminar.
  • Julgo prejudicado o habeas corpus.