HC 971324 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão de reiteração de pedido idêntico ao do RHC 209878/MG e por atacar o mesmo acórdão do TJMG relativo ao PROCESSO Nº: 0027331-14.2024.8.13.0313, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, a impetração foi julgada prejudicada.

Parties: Paciente: RONEY VINICIUS SILVA GOMES JUNIOR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 March 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Reiteração De Pedido
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Reiteração De Pedido, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP

Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Habeas Corpus Prisão Preventiva Reiteração De Pedido Fundamentação Da Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP

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Parties

RONEY VINICIUS SILVA GOMES JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Habeas Corpus Julgado Prejudicado Por Reiteração De Pedido

Legal Issues

1 prejudicialidade por reiteração de pedido idêntico
2 fundamentação da prisão preventiva baseada na gravidade abstrata do delito
3 ausência dos requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Com fundamento no art. 34, inciso XX, do RISTJ, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Publique-se.