HC 982709 - DECISAO

HC 982709 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade do fato em contexto de violência doméstica, pelas ameaças à vítima e à filha e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por outro processo, sendo, portanto, a custódia cautelar adequada para garantir a ordem pública e proteção das vítimas.

Parties
Paciente: ALEX DIAS AMARAL; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima: DAIANE SILVA ARAUJO; Policial Militar: ANTONIO CARLOS CHRISTENSE; Policial Militar: FELIPE GUILHERME DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lei Maria Da Penha
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Violência Doméstica Lei Maria Da Penha

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Parties

ALEX DIAS AMARAL

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

DAIANE SILVA ARAUJO

Vítima

ANTONIO CARLOS CHRISTENSE

Policial Militar

FELIPE GUILHERME DE OLIVEIRA

Policial Militar

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se constatou ilegalidade manifesta; a conversão da prisão em flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada pela materialidade e indícios de autoria, pela gravidade do fato em contexto de violência doméstica, pelas ameaças à vítima e à filha e pelo risco de reiteração delitiva comprovado por outro processo, sendo, portanto, a custódia cautelar adequada para garantir a ordem pública e proteção das vítimas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.