HC 974737 - DECISAO

HC 974737 - DECISAO

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo processante em 10/03/2025, com substituição por medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura; anteriormente, o TJMG havia denegado a ordem por entender presentes fundamentos do art. 312 do CPP e requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Parties
Paciente: IVO DIEGO AZEVEDO DE OLIVEIRA; Órgão Julgador/impetrado: Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Concessão De Alvará De Soltura
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Concessão De Alvará De Soltura

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Parties

IVO DIEGO AZEVEDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Julgador/impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (julgo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 análise de matéria de mérito em habeas corpus

Ratio Decidendi

O pedido de habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação superveniente da prisão preventiva pelo juízo processante em 10/03/2025, com substituição por medidas cautelares alternativas e expedição de alvará de soltura; anteriormente, o TJMG havia denegado a ordem por entender presentes fundamentos do art. 312 do CPP e requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, e insuficiência das medidas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.