RHC 212366 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos extraídos dos autos, em especial na quantidade expressiva de maconha apreendida (6,780 kg), que demonstra periculosidade concreta e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a custódia; portanto, nego provimento ao recurso.

Parties
Recorrente: JORGE HENRIQUE LORENZETTI VOLLET FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Quantidade De Droga Apreendida, Fundamentação Da Prisão Cautelar
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Quantidade De Droga Apreendida Fundamentação Da Prisão Cautelar

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Parties

JORGE HENRIQUE LORENZETTI VOLLET FILHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Final Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 valor probatório da quantidade de droga apreendida para justificar segregação cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque está fundada em elementos concretos extraídos dos autos, em especial na quantidade expressiva de maconha apreendida (6,780 kg), que demonstra periculosidade concreta e justifica a segregação cautelar para garantia da ordem pública; condições pessoais favoráveis isoladas não bastam para revogar a custódia; portanto, nego provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.