HC 976834 - DECISAO

HC 976834 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública diante de elementos concretos (apreensão de drogas e instrumentos, antecedentes e processos em curso), os pacientes permaneceram presos durante a instrução sem modificação fática que autorizasse a soltura, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia preventiva compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença.

Parties
Paciente: MARCOS JONATAS DA SILVA; Paciente: WALLACE PEREIRA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Regime Semiaberto, Recurso Em Liberdade
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Regime Semiaberto Recurso Em Liberdade

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Parties

MARCOS JONATAS DA SILVA

Paciente

WALLACE PEREIRA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 manutenção da prisão preventiva por garantia da ordem pública
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime inicial semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública diante de elementos concretos (apreensão de drogas e instrumentos, antecedentes e processos em curso), os pacientes permaneceram presos durante a instrução sem modificação fática que autorizasse a soltura, e a jurisprudência do STJ admite a manutenção da custódia preventiva compatibilizada com o regime semiaberto fixado na sentença.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.