HC 985750 - DECISAO

HC 985750 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como substitutivo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual se encontra suficientemente fundamentado na gravidade concreta do delito e nos elementos de prova (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, quantia em dinheiro e demais indícios) que justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: FLÁVIO ANTÔNIO CORREIA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Averiguado / Corréu: Luiz Miguel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

FLÁVIO ANTÔNIO CORREIA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Luiz Miguel

Averiguado / Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 Quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes como fundamento para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ser inviável sua utilização como substitutivo de recurso próprio e por não haver ilegalidade flagrante no decreto prisional, o qual se encontra suficientemente fundamentado na gravidade concreta do delito e nos elementos de prova (quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas, quantia em dinheiro e demais indícios) que justificam a manutenção da prisão preventiva para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.