HC 976211 - DECISAO

HC 976211 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a superar o entendimento de que a via não deve substituir recurso ordinário; além disso, a decisão de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (conduzir embriagado, colisão e arrastamento da vítima por mais de um quilômetro e fuga sem prestar socorro), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente: TIAGO ROGÉRIO DE SOUZA CARDOSO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Ministério Público Federal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: Cesar Augusto dos Santos Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Constrangimento Ilegal, Flagrante Ilegalidade
Direito Penal Processo Penal Direito De Trânsito Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Constrangimento Ilegal Flagrante Ilegalidade

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Parties

TIAGO ROGÉRIO DE SOUZA CARDOSO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público Federal

Cesar Augusto dos Santos Filho

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há ilegalidade flagrante apta a superar o entendimento de que a via não deve substituir recurso ordinário; além disso, a decisão de origem fundamentou suficientemente a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria e na gravidade concreta do fato (conduzir embriagado, colisão e arrastamento da vítima por mais de um quilômetro e fuga sem prestar socorro), justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Indeferida a liminar (fls. 237-238).
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.