HC 960549 - DECISAO

HC 960549 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, uma vez que, nos autos conexos (HC 982747/SP), foi concedida ordem de habeas corpus para reduzir a fração de majoração usada na terceira fase da dosimetria e redimensionar as penas do agravante.

Parties
Agravante/paciente: IVAN ANTONIO LUIZ LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental.
Legal Topics
Habeas Corpus, Dosimetria Da Pena, Majorantes (concurso De Pessoas, Emprego De Arma), Agravo Regimental, Perda Superveniente Do Interesse Jurídico
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Dosimetria Da Pena Majorantes (concurso De Pessoas, Emprego De Arma) Agravo Regimental Perda Superveniente Do Interesse Jurídico

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Parties

IVAN ANTONIO LUIZ LEITE

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea para justificar a majoração de 1/2 na terceira fase da dosimetria em razão das majorantes
  2. 2 perda superveniente do interesse jurídico em razão de decisão concedendo habeas corpus em autos conexos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do interesse jurídico, uma vez que, nos autos conexos (HC 982747/SP), foi concedida ordem de habeas corpus para reduzir a fração de majoração usada na terceira fase da dosimetria e redimensionar as penas do agravante.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.