HC 967408 - DECISAO

HC 967408 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade manifesta: o juízo de origem procedeu à reavaliação prevista no art. 316 do CPP, o processo é complexo (15 réus, múltiplas acusações e advogados, produção probatória e indisponibilidade de testemunhas) e não há prova de desídia estatal que caracterize excesso de prazo injustificado; manteve-se a prisão preventiva devidamente fundamentada.

Parties
Paciente: GUTEMBERG MENDES DE SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Art. 316 Do CPP, Reavaliação Da Prisão, Fundamentação Per Relationem
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Excesso De Prazo Prisão Preventiva Art. 316 Do CPP Reavaliação Da Prisão Fundamentação Per Relationem

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Parties

GUTEMBERG MENDES DE SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 reavaliação dos fundamentos da prisão conforme art. 316 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca sucedâneo de recurso próprio e não demonstra ilegalidade manifesta: o juízo de origem procedeu à reavaliação prevista no art. 316 do CPP, o processo é complexo (15 réus, múltiplas acusações e advogados, produção probatória e indisponibilidade de testemunhas) e não há prova de desídia estatal que caracterize excesso de prazo injustificado; manteve-se a prisão preventiva devidamente fundamentada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • recomendação de celeridade para o julgamento do feito
  • Comunique-se