HC 985665 - DECISAO

HC 985665 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade manifesta; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (tentativa de homicídio contra policiais por meio de inúmeros disparos, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de carregador com 49 munições), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Paciente: ALEJANDRO SOUZA DE FREITAS; Paciente: IAGO BORGES POSSIMOZER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Concreta
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Concreta

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Parties

ALEJANDRO SOUZA DE FREITAS

Paciente

IAGO BORGES POSSIMOZER

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 210, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 proibição de produção de provas no habeas corpus
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva: gravidade concreta e modus operandi

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração configura sucedâneo de recurso próprio e não se verifica ilegalidade manifesta; a prisão preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (tentativa de homicídio contra policiais por meio de inúmeros disparos, grande quantidade e diversidade de drogas apreendidas e apreensão de carregador com 49 munições), o que justifica a custódia cautelar para garantia da ordem pública e afasta a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.