HC 836275 - DECISAO

HC 836275 - DECISAO

O pedido deste habeas corpus é prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que idêntica pretensão já foi deferida no HC n. 899167/MG, que determinou o relaxamento da prisão por excesso de prazo; assim, aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL SOARES ARAUJO; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)
Outcome
Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Perda Superveniente Do Objeto, Excesso De Prazo, Declaração De Incompetência, Remessa Dos Autos Ao Juízo Competente
Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Perda Superveniente Do Objeto Excesso De Prazo Declaração De Incompetência Remessa Dos Autos Ao Juízo Competente

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Parties

GABRIEL SOARES ARAUJO

Paciente

Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão (habeas Corpus Julgado Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 perda superveniente do objeto
  3. 3 excesso de prazo da prisão cautelar

Ratio Decidendi

O pedido deste habeas corpus é prejudicado por perda superveniente do objeto, uma vez que idêntica pretensão já foi deferida no HC n. 899167/MG, que determinou o relaxamento da prisão por excesso de prazo; assim, aplica-se o art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o pedido deste habeas corpus, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.