HC 985934 - DECISAO

HC 985934 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque é inadmissível como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e arma de fogo), e no risco de reiteração delitiva por reincidência, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: CRISTIAN DAMACENA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/decisão Final Sobre Conhecimento)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Medidas Cautelares
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Medidas Cautelares

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Parties

CRISTIAN DAMACENA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/decisão Final Sobre Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional (art. 93, IX, CF; art. 315 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque é inadmissível como sucedâneo de recurso próprio e não se verificou ilegalidade manifesta; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base na materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e arma de fogo), e no risco de reiteração delitiva por reincidência, além da insuficiência das medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.