HC 985660 - DECISAO

HC 985660 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, de modo que o incidente deve ser suscitado e examinado na origem; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, declarou-se o não conhecimento do writ.

Parties
Paciente: JONATHAN ANTUNES MARTINS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Supressão De Instância, Presunção De Inocência, Medidas Cautelares, Nulidade, Impedimento/suspeição
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Parties

JONATHAN ANTUNES MARTINS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 conhecimento de habeas corpus quando matéria não apreciada pelo tribunal de origem (supressão de instância)
  2. 2 decretação de prisão preventiva de ofício após sentença condenatória
  3. 3 fundamentação e requisitos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque as matérias suscitadas não foram apreciadas pelo Tribunal de origem, configurando supressão de instância, de modo que o incidente deve ser suscitado e examinado na origem; com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do STJ, declarou-se o não conhecimento do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.