HC 984139 - DECISAO

HC 984139 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: questões relativas à cadeia de custódia e à valoração probatória exigem reexame na instrução; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e na reincidência/maus antecedentes, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Parties
Paciente: VANDERLIM ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR; Paciente: WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Tráfico De Drogas, Flagrante, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Tráfico De Drogas Flagrante Reiteração Delitiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 6
Sign in to unlock

Parties

VANDERLIM ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Paciente

WAGNER AUGUSTO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 Nulidade por alegada quebra da cadeia de custódia
  3. 3 Fundamentação da prisão preventiva e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por ausência de ilegalidade manifesta: questões relativas à cadeia de custódia e à valoração probatória exigem reexame na instrução; a prisão preventiva restou adequadamente fundamentada na materialidade e indícios de autoria, na quantidade e diversidade das drogas apreendidas e na reincidência/maus antecedentes, demonstrando perigo à ordem pública e insuficiência de medidas alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se