HC 985785 - DECISAO

HC 985785 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso em sentido estrito, situação em que a jurisprudência consolidada veda sua utilização salvo na presença de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos; além disso, a pretensão de anular a pronúncia ou reconhecer excesso de prazo demandaria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: JEPHERSON RODRYGUES DA SILVA SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Pronúncia, Excesso De Prazo, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, Recurso Em Sentido Estrito
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Pronúncia Excesso De Prazo Prisão Preventiva Prova Testemunhal Indícios De Autoria +1 more

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Parties

JEPHERSON RODRYGUES DA SILVA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 possibilidade de anulação da sentença de pronúncia
  3. 3 reconhecimento de excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque funciona como substitutivo de recurso em sentido estrito, situação em que a jurisprudência consolidada veda sua utilização salvo na presença de flagrante ilegalidade, não demonstrada nos autos; além disso, a pretensão de anular a pronúncia ou reconhecer excesso de prazo demandaria reexame aprofundado de fatos e provas, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.