HC 981985 - DECISAO

HC 981985 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicando-se a orientação da Súmula 691/STF e não tendo sido demonstrada teratologia ou deficiência de fundamentação na decisão originária; ademais, a gravidade concreta dos fatos amparou a custódia preventiva no originário.

Parties
Agravante: RAFAEL TADEU LEITE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Súmula 691/stf, Prejuízo Por Perda Do Objeto, Gravidade Concreta
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Súmula 691/stf Prejuízo Por Perda Do Objeto Gravidade Concreta

Case Brief

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Parties

RAFAEL TADEU LEITE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decidido Recurso Prejudicado Por Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamento concreto para a custódia preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 Aplicação da Súmula 691/STF que veda HC no STJ contra indeferimento de liminar no originário

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado porque o mérito do habeas corpus originário foi posteriormente apreciado e a ordem denegada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, aplicando-se a orientação da Súmula 691/STF e não tendo sido demonstrada teratologia ou deficiência de fundamentação na decisão originária; ademais, a gravidade concreta dos fatos amparou a custódia preventiva no originário.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso.
  • Publique-se.