HC 858843 - ACORDAO

HC 858843 - ACORDAO

Por maioria, denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e adequada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração, na inexistência de desídia estatal e na tramitação regular do processo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para neutralizar os riscos à ordem pública e à instrução criminal, de modo que subsistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: WESLEY SANTOS DE FREITAS; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Órgão De Origem: 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quinta Turma Do STJ
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Excesso De Prazo Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

WESLEY SANTOS DE FREITAS

Paciente

Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Impetrante

10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Quinta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/ manutenção da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Por maioria, denegou-se a ordem de habeas corpus porque a prisão preventiva encontra fundamentação concreta e adequada na gravidade concreta do homicídio qualificado, no modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração, na inexistência de desídia estatal e na tramitação regular do processo, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas para neutralizar os riscos à ordem pública e à instrução criminal, de modo que subsistem os requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus impetrada em favor de Wesley Santos de Freitas
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente nos termos do voto vencedor