HC 987012 - DECISAO

HC 987012 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio; subsidiariamente, verificado o mérito, não há constrangimento ilegal a ser sanado, pois o Tribunal de origem fundamentou que a confissão foi prestada com ciência do direito ao silêncio e com advogada presente, a alegada nulidade encontra-se preclusa e existem outras provas que corroboram a acusação, devendo ser preservada a impossibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ELISANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Feminicídio, Tribunal Do Júri, Confissão Extrajudicial, Nulidade Processual, Execução Provisória
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Feminicídio Tribunal Do Júri Confissão Extrajudicial Nulidade Processual Execução Provisória

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Parties

ELISANDRO GONÇALVES DE ALMEIDA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da confissão prestada em fase policial
  2. 2 preclusão de alegações trazidas em apelação
  3. 3 inviabilidade de reexame de provas em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração substitui recurso próprio; subsidiariamente, verificado o mérito, não há constrangimento ilegal a ser sanado, pois o Tribunal de origem fundamentou que a confissão foi prestada com ciência do direito ao silêncio e com advogada presente, a alegada nulidade encontra-se preclusa e existem outras provas que corroboram a acusação, devendo ser preservada a impossibilidade de reexame probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.