RHC 212436 - DECISAO

RHC 212436 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (ameaças de morte concomitantes ao porte de arma) e risco real de reiteração delitiva (condenação transitada por estupro de vulnerável), circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas diversas.

Parties
Paciente: RAFAEL DE ARAUJO SOUSA; Impetrante: J. E. da S.; Autoridade Coatora: J. de D. do 3º N. C. e I. - S. E. Q
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 March 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida E Denegada)
Outcome
ordem conhecida e denegada; recurso não provido
Legal Topics
Habeas Corpus, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Direito Da Violência Doméstica Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva

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Parties

RAFAEL DE ARAUJO SOUSA

Paciente

J. E. da S.

Impetrante

J. de D. do 3º N. C. e I. - S. E. Q

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (ordem Conhecida E Denegada)

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 existência de condições subjetivas favoráveis do paciente
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva apresentou fundamentação idônea: há prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta do fato (ameaças de morte concomitantes ao porte de arma) e risco real de reiteração delitiva (condenação transitada por estupro de vulnerável), circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar e a insuficiência de medidas diversas.

Court Disposition

ordem conhecida e denegada; recurso não provido

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Nego provimento ao recurso.