HC 984695 - DECISAO
Com base na informação de encerramento da instrução superveniente à impetração e na Súmula n. 52 do STJ, entendeu-se que a alegação de excesso de prazo ficou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 March 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
- Outcome
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Legal Topics
- Habeas Corpus, Excesso De Prazo, Súmula 52 STJ, Prejudicialidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado)
Legal Issues
- 1 prejudicialidade da alegação de excesso de prazo após encerramento da instrução
Ratio Decidendi
Com base na informação de encerramento da instrução superveniente à impetração e na Súmula n. 52 do STJ, entendeu-se que a alegação de excesso de prazo ficou superada, tornando o habeas corpus prejudicado.
Court Disposition
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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