HC 954045 - DECISAO

HC 954045 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, via substitutiva, o reexame de matéria fático-probatória (desclassificação e afastamento da qualificadora pelo resultado morte), providência que exige análise aprofundada das provas e é incompatível com os limites da via mandamental; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o provimento de ofício.

Parties
Paciente: MARCOS RIBEIRO VIEIRA; Ministerio Publico: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Lesão Corporal, Qualificadora Resultado Morte, Violência Doméstica, Desclassificação, Reexame De Provas, Nexo De Causalidade
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Parties

MARCOS RIBEIRO VIEIRA

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministerio Publico

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (art. 34, Xx, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 existência de nexo causal entre a agressão e o óbito ocorrido posteriormente
  3. 3 possibilidade de desclassificação da conduta na via estreita do writ

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca, via substitutiva, o reexame de matéria fático-probatória (desclassificação e afastamento da qualificadora pelo resultado morte), providência que exige análise aprofundada das provas e é incompatível com os limites da via mandamental; não se constatou flagrante ilegalidade que justificasse o provimento de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fulcro no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.