HC 984030 - DECISAO

HC 984030 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque, embora examinada a alegação de perda de prova, o tribunal verificou que a supressão das imagens afetou ambas as partes e que existem outros elementos probatórios suficientes a corroborar a versão acusatória; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, sendo vedado o reexame do conjunto probatório pela Súmula 7/STJ, e a condenação pelo crime de associação para o tráfico restou demonstrada pelas circunstâncias dos autos.

Parties
Paciente: FÁBIO ALMEIDA OLIVEIRA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória, Prova, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Teoria Da Perda De Uma Chance Probatória Prova Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FÁBIO ALMEIDA OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 perda de uma chance probatória pela exclusão de imagens de câmeras corporais
  2. 2 insuficiência probatória para caracterização do crime de associação para o tráfico
  3. 3 cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso especial

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque, embora examinada a alegação de perda de prova, o tribunal verificou que a supressão das imagens afetou ambas as partes e que existem outros elementos probatórios suficientes a corroborar a versão acusatória; ademais, o habeas corpus não é via adequada para revolver matéria fático-probatória, sendo vedado o reexame do conjunto probatório pela Súmula 7/STJ, e a condenação pelo crime de associação para o tráfico restou demonstrada pelas circunstâncias dos autos.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conheço deste habeas corpus
  • Intimem-se.